A Justiça determinou que a Prefeitura de Remanso, no norte da Bahia, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) garantam o fornecimento imediato, contínuo e potável de água à população. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA).
Segundo o MPBA, fiscalizações identificaram irregularidades na qualidade da água, que não atendia aos padrões de potabilidade. A decisão exige análises periódicas, medidas corretivas em casos de contaminação e envio de relatórios trimestrais ao órgão por dois anos.
A Justiça também estabeleceu prazo de dois anos para melhorias no sistema de captação e quatro anos para que o abastecimento alcance pelo menos 90% do território municipal.
O Município e o SAAE também deverão pagar R$ 100 mil por danos ambientais e morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Com a palavra, a prefeitura e o SAAE.
