A Câmara Municipal de Petrolina (PE) publicou nesta sexta-feira (6) o Edital nº 01/2026 para a realização de concurso público. Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), o certame visa ao preenchimento de 17 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva com 51 oportunidades adicionais (o triplo das vagas imediatas), abrangendo funções de níveis médio e superior. As remunerações iniciais variam entre R$ 3.512,00 e R$ 8.561,42, todas com jornada de trabalho fixada em 30 horas semanais sob o regime estatutário.
BAIXE O EDITAL DO CONCURSO CÂMARA DE PETROLINA-PE
Quadro de Vagas, Remunerações e Requisitos
As 17 vagas imediatas estão distribuídas entre três carreiras legislativas:
- Procurador Legislativo (1 vaga imediata + 3 CR): Exige diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vencimento básico inicial é de R$ 8.561,42.
- Analista Legislativo (6 vagas imediatas + 18 CR): Salário inicial de R$ 4.553,94. As oportunidades estão segmentadas nas seguintes especialidades:
- Produtor Multimídia (1 vaga + 3 CR): Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Publicidade, Marketing, Design Gráfico ou Design Digital.
- Redator de Atas e Termos (1 vaga + 3 CR): Graduação em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.
- Revisor de Textos (1 vaga + 3 CR): Graduação em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.
- Tecnologia da Informação (1 vaga + 3 CR): Graduação na área de Tecnologia da Informação.
- Tradutor e Intérprete de Libras (2 vagas + 6 CR): Graduação em Letras/Libras (ou graduação em qualquer área acrescida de certificação de proficiência reconhecida ou curso técnico específico).
- Técnico Legislativo (10 vagas imediatas + 30 CR): Salário inicial de R$ 3.512,00, com exigência de certificado de conclusão de ensino médio reconhecido pelo MEC.
- Área Administrativa: 5 vagas imediatas (3 AC, 1 PcD, 1 Cotas Raciais) + 15 CR.
- Área Legislativa: 5 vagas imediatas (3 AC, 1 PcD, 1 Cotas Raciais) + 15 CR.
Política de Ações Afirmativas e Cotas
Em cumprimento à legislação federal, estadual e municipal, o edital reserva:
- 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), com avaliação biopsicossocial presencial conduzida por equipe multiprofissional.
- 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, subdivididos em:
- 25% para pessoas pretas e pardas, submetidas a procedimento presencial de heteroidentificação fenotípica (com filmagem);
- 3% para pessoas indígenas, validadas por análise documental de pertencimento étnico;
- 2% para candidatos quilombolas, mediante certificação da Fundação Cultural Palmares e declaração comunitária.
Inscrições, Taxas e Isenção
O período de inscrição fica aberto de 06 de novembro de 2026 a 05 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo portal do IDECAN (www.idecan.org.br). O boleto pode ser quitado até o dia 07 de dezembro de 2026, com possibilidade de pagamento via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito parcelado.
- Taxa para Nível Médio: R$ 120,00
- Taxa para Nível Superior: R$ 140,00
Candidatos inscritos no CadÚnico que integrem família de baixa renda ou doadores voluntários de medula óssea poderão solicitar a isenção total da taxa entre 06 e 07 de novembro de 2026 pelo site da banca. A impugnação aos termos do edital também ocorre no mesmo prazo (06 e 07/11/2026).
Estrutura das Provas e Critérios de Aprovação
As provas objetivas serão aplicadas em Petrolina no dia 17 de janeiro de 2027, com duração de 4 horas:
- Turno da manhã (08h às 12h): Cargos de Técnico Legislativo (todas as áreas) e Procurador.
- Turno da tarde (14h às 18h): Analista Legislativo (todas as especialidades).
Essa divisão horária permite que o mesmo candidato concorra a um cargo de nível médio e a outro de nível superior.
Composição das Questões (Múltipla Escolha com 5 alternativas)
- Técnico Legislativo (40 questões, máx. 60 pontos):
- Língua Portuguesa: 10 questões (peso 1)
- Raciocínio Lógico-Matemático: 5 questões (peso 1)
- Legislação e Ética no Serviço Público: 5 questões (peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (peso 2)
- Analista Legislativo (40 questões, máx. 60 pontos):
- Língua Portuguesa: 10 questões (peso 1)
- Noções de Informática: 5 questões (peso 1)
- Legislação e Ética no Serviço Público: 5 questões (peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (peso 2)
- Procurador (50 questões, máx. 80 pontos):
- Língua Portuguesa: 10 questões (peso 1)
- Noções de Informática: 5 questões (peso 1)
- Legislação e Ética no Serviço Público: 5 questões (peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 30 questões (peso 2)
Para ser aprovado na objetiva, o participante deve atingir, cumulativamente: ao menos 50% dos pontos totais da prova, no mínimo 1 ponto em cada disciplina geral e no mínimo 2 pontos na área de conhecimentos específicos.
Prova de Títulos (Nível Superior)
Exclusiva para os cargos de Analista e Procurador, a avaliação de títulos tem caráter estritamente classificatório, somando até 10 pontos. Serão convocados os aprovados na objetiva até o quantitativo de 4 vezes o total de vagas e cadastro de reserva. A pontuação abrange Doutorado (2,50 pts), Mestrado (1,50 pt), Especialização lato sensu (0,50 pt por certificado, até 1,00 pt) e Experiência Profissional comprovada na área (até 5,00 pts para Analistas e até 5,00 pts para Procurador).
Calendário Oficial do Concurso
| Data | Evento |
| 06/11/2026 | Publicação oficial do edital de abertura |
| 06 a 07/11/2026 | Prazo para pedido de isenção da taxa e impugnação do edital |
| 06/11 a 05/12/2026 | Período de inscrições pela internet |
| 07/12/2026 | Data-limite para pagamento da taxa de inscrição |
| 08/01/2027 | Divulgação do Cartão de Confirmação e locais de prova |
| 17/01/2027 | Aplicação das Provas Objetivas |
| 18/01/2027 | Divulgação dos gabaritos preliminares |
| 05 a 09/03/2027 | Envio de títulos pelos convocados (nível superior) |
| 10 e 11/04/2027 | Realização da avaliação biopsicossocial e heteroidentificação |
| 23/04/2027 | Homologação do Resultado Final |
O concurso possui validade inicial de dois anos, contados da homologação do resultado definitivo, prorrogável uma única vez por igual período a critério da Casa Plínio Amorim. Informações e comunicações oficiais são divulgadas no portal www.idecan.org.br e no site da Câmara (www.petrolina.pe.leg.br).
Fonte: Portal Estou Preparado
