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Você sabia? Terrenos abandonados podem gerar multas de até R$ 100 mil em Petrolina

Foto: PMP/Divulgação

Entre julho e setembro, a Prefeitura de Petrolina recebeu 245 denúncias de terrenos particulares com lixo, entulho e mato alto. Desse total, 52 resultaram em notificações e 36 situações foram regularizadas.

Segundo a gestão municipal, a fiscalização foi intensificada pela Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, e os proprietários que não cumprirem as notificações podem receber multas de R$ 500 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da irregularidade. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 045/2025, que atualizou a legislação municipal sobre gestão de resíduos sólidos.

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Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar os custos do proprietário. O trabalho é realizado através do Programa Petrolina + Limpa, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros problemas que comprometem a qualidade de vida da população.

Como denunciar

Os moradores podem contribuir com o trabalho de fiscalização, denunciando situações irregulares pelo WhatsApp do Programa Petrolina + Limpa: (87) 3983-6433.

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